Por Wilkens Lenon – Aluno da P2PU

A sociedade contemporânea construiu um novo modelo de comunicação mediada pela internet, a grande teia digital de alcance planetário. Por outro lado, o processo de globalização econômica e cultural, também impulsionando pela rede mundial de computadores, tem sido objeto de estudos e debates em todos os setores da nossa sociedade, especialmente no meio acadêmico, onde surgiu um conceito que sintetiza bem a conjuntura social em que estamos inseridos. Trata-se do conceito de sociedade da informação ou sociedade do conhecimento (CASTELLS). Essa nova forma de organização social possibilita a construção do conhecimento através das redes informacionais, articuladas no interior da internet e, ao mesmo tempo, dando forma a internet. Nesse processo de interconexão das redes as fontes e as formas de acesso ao saber deixaram de ser fixas e localizadas, para tornarem-se dinâmicas, plurais, hipertextuais e hipermídicas como fruto das interatividades da sociedade em rede.

Em nosso entendimento essa riqueza é plural e diversificada porque permite que os grupos humanos interajam livremente em função da liberdade dos fluxos de conhecimento que fluem no interior da rede. Nesse cenário, a diversidade cultural digital surge da rede como uma proposta de emancipação político-social dos sujeitos interagentes (SILVEIRA – 2008). Tudo isso é possível graças aos programas e protocolos de comunicação de código aberto que dão sustentação à rede.

A base de funcionamento dessa megarrede é formada de códigos, expressos na forma de softwares, os programas de computador. Por isso, podemos dizer que os softwares são elementos culturais fundantes dessa nova economia. Sobretudo o software livre que, em sua origem, foi desenvolvido a partir do compartilhamento das idéias e do trabalho colaborativos dos primeiros programadores de computador, os hakers. Com efeito, a cultura hacker é, ao mesmo tempo, responsável pela expansão da internet e também pelo crescimento de um movimento político-cultural de bases tecnológicas denominado de Movimento do Software Livre (SILVEIRA et. al, 2008). Foi, pois, neste cenário que o software livre nasceu como uma proposta libertária, de emancipação tecnológica, baseada na colaboratividade dos hakers das décadas de 1970-1980. Por isso, afirmamos que a rede é livre em função do paradigma utilizado em sua origem fundante – a abertura e a liberdade proporcionada pelos seus protocolos de comunicação.

Como era de se esperar o Movimento do Software Livre se espalhou pelo mundo através das comunidades de usuários de softwares para as mais variadas aplicações. Pessoas e instituições se relacionam, desenvolvem ações e colaboram entre si de diversas maneiras. Se articulam, se organizam, realizam atividades, compartilham conhecimento comum, aperfeiçoam as ferramentas computacionais em torno das quais se organizam comunitariamente. Tudo isso através da rede. Por essa razão, hoje o software livre é visto como uma alternativa viável as mais variadas necessidades da sociedade no que desrespeito à construção colaborativa das soluções. Nesse sentido, governos, instituições públicas e privadas, pequenas e grandes empresas, usuários de computador de todos os tipos e níveis de conhecimento, técnicos e leigos, têm investido suas energias, criatividade, tempo e até dinheiro para propagar e fomentar o uso do software livre como contraponto ao denominado software proprietário que, por sua vez, tem como objetivo o atendimento das necessidades de lucro das grandes empresas monopolizadoras do conhecimento. O software livre, portanto, tem possibilidades reais de um alcance bastante amplo na sociedade beneficiando todo tipo de atividade informacional que se possa imaginar a partir da troca e do compartilhamento do conhecimento e da expansão da diversidade cultural na rede. Sem a liberdade para os fluxos isso jamais seria possível.

Quando falamos em Software Livre não estamos tratando apenas de código, mas da sua arquitetura aberta, da ideologia libertária sintetizada na cultua hacker, da forma como são desenvolvidos e colocados em favor dos processos de comunicação livre na rede. Quem controla o código (protocolos, formatos e padrões), controla a rede e pode, efetivamente, afetar as liberdades fundamentais e os fluxos a partir da rede. Embora sob ataque, o paradigma da liberdade dos fluxos do conhecimento na rede, proposto pelo Movimento de Software Livre, ainda é o que predomina.

Muitas são as pessoas que vêm a questão dos direitos autorais como algo relacionado somente a músicos/gravadoras, ou  aos autores e as editoras de livros e etc. Entretanto, esta questão está muito mais próxima. Ela atinge os cidadãos de forma direta ela vai desde os downloads que realizamos na rede, passa pela cópia de livros que precisamos para estudar e, pasme, vai até execução de músicas em festas.

Normalmente, quando pensamos em direitos autorais, ou seja, direito do autor como seu próprio nome diz, fazemos uma associação de tal direito como uma proteção daquele que cria uma história, uma música. É natural que isso ocorra, pois realmente a raiz dele está exatamente na proteção destes,entretanto, ao longo dos anos ele começou a ser  uma proteção não a quem fez e sim a quem comprou, proteção das indústrias culturais.

Atualmente o grande beneficiado com os direitos autorais são as empresas que compram dos criadores, suas obras e dominam todo o capital que elas podem gerir, inclusive aquele que chamamos de imaterial, que é o conhecimento, o saber. Pois bem é nesta medida que vemos uma limitação do conhecimento estratificado por uma lógica capitalista( somente quem tem capital poderá adquirir determinados produtos, até mesmo os culturais que são tratados como tal). É aí que as empresas de intermediação vivem, do controle e da venda de obras que não foram criadas por elas e de capital relacionado ao saber o qual vendem como bem entendem.

Com a chegada da Internet, a era do compartilhamento em que as fronteiras que dificultavam o acesso estão se diluindo a cada dia, vemos uma mobilização a fim de intensificar o controle da disseminação do conhecimento. Assim a cada dia vemos ações de  empresas parasitas do copyright contra pessoas que disponibilizam um livro, um disco na rede.

Aí se pode questionar: Ao disponibilizar conteúdo na rede o seu criado também não será prejudicado? Sim e Não. Na verdade é uma via de duas mãos. Se formos pensar pelo lado da desconstrução sim. Mas se formos pela construção a rede é uma nova plataforma com diversas maneiras de ser utilizada sem contar no seu potencial de divulgação, o maior do mundo sem sombra de dúvida. As possibilidades são muito maiores que as dificuldades na relação criador/ Internet. É é exatamente em cima delas que se deve trabalhar. O compartilhamento de informações na rede é um fato que já está dado e defender agora o copyright de 70 anos como as indústrias tem feito é continuar obsoleto frente a uma realidade.

Por isso é necessário que as pessoas participem da discussão de uma nova lei de direitos autorais é uma questão que afeta o nosso cotidiano, afeta a sociedade e a diferenciação social que há nela. Quanto maior for a restrição de acesso dos cidadãos aos bem culturais de saber, as fontes do conhecimento, maior( arrisco dizer) será a diferença entre as classes sociais e a luta por um equilíbrio será uma realidade distante, mais do que já é.

Deixo por fim o site do pessoal do MPB( Música para baixar) que refere-se a um grupo de artistas que defendem o livre conhecimento, justamente contra esse esmagamento do saber produzido pelo MASS MEDIA. musicaparabaixar.org.br.

Jéssica- graduanda de Ciências Sociais e aluna do curso da p2pu.

1) A fragmentação da Identidade que hoje vem perdendo a sua ligação com a idéia de nação e toma características pós modernas, ou seja  indivíduo tende hoje em dia, a se identificar com diversos elementos culturais que não estão necessariamente ligados ao seu país/comunidade. Acredito que tal fragmentação que é apontada, não somente pelo autor do texto, mas também por teóricos como Jésus Martin Barbeiro e Stuart Hall é um elemento característico da sociedade em rede e que podemos identificar de forma muito clara quando tranferimos para redes digitais.

2) Outro ponto que me chamou a atenção foi a busca pela nova configuração que a Internet trouxe para o papel do professor/educador na sociedade. Isso porque a imagem antiga do professor que somente passaria as informações aos alunos aquele que transcreve textos na lousa perde o sentido no momento em que sites de busca tornam-se cada vez mais populares. Entretanto, apesar da rede facilitar a busca pela informação, devemos lembrar que ela não filtra a qualidade daquilo que temos no ciberespaço, talvez seja esse o papel do professor, não o de limitar o acesso e sim o de facilitar a reflexão daquilo que já temos disponível na rede.

3) Por fim, e aí se tivesse que escolher uma seria esta a questão central chama me a atenção.

Apesar da Internet ser uma rede descentralizada o que facilita o cultivo de liberdade, de linearidade e no pensamento de que o ciberespaço é um ambiente plano onde as relações de poder inexistem ou são poucas,  ela pode ser controlada  e como tal controle pode interessar a grupos que hoje detém o poder dos meios de comunicação/ mídia no mundo. Assim, os internautas que formam a base nesta pirâmide de poder nem imaginam, muitas vezes, que os seus “passos” e “dados” tidos como pessoais são armazenados e ficam à mercê de outrem tornando-se públicos.

Jéssica (Aluna do Curso de Cidadania e Redes Digitais)

Há cerca de cinco anos, um mercado que se mostrava promissor era o de lan houses. As ferramentas de comunicação instantânea e as novas mídias sociais estavam se populariazando rapidamente, como o MSN e Orkut, além dos jogos em rede, atrairam um grande público para esses locais, uma vez que ter um computador pessoal na época era algo fora de cogitação para a grande população, financeiramente falando.

Porém, diversos fatores, como o barateamento dos preços dos computadores, mais as formas facilitadoras de pagamento, como os crediários, fizeram com que as classes C e D adquirissem seus próprios equipamentos com acesso à internet. Isso está fazendo com que diversas lan houses encerrem seus negócios, já que o público alvo não precisa mais sair de casa para ter os mesmos serviços.

A mesma coisa ocorreu com as fotóticas na grande popularização da máquina fotográfica digital, que, as que não se adaptaram para oferecer serviços diversificados, como personalização de álbuns e impressão barata de fotos digitais, fecharam as portas.

Lan House. Extinção ou Adaptação? Imagem: Stock.Xchng

Hoje, no jornal O Estado de São Paulo, no caderno Link, saiu uma interessante matéria sobre esse assunto, começando com o fato do fechamento da rede de lan house Monkey.

Lá se fala do início de uma nova era, onde as lan houses que não inovarem, fecharão. Assim, um nicho muito interessante surge: o da inclusão digital, no sentido mais amplo, como na adaptação das máquinas para o uso de deficientes visuais ou ainda na educação, por meio de parceria com escolas e faculdades.

Adaptação é a solução. Assim como foi com a fotografia, será com as lan houses. Eventos diferenciados e inclusão são a chave dos anos 10′s.

E uma coisa vale menção honrosa: na matéria, são citadas oitos leis que ainda não foram aprovadas para a regularização de lan houses. O fato irônico é que já passou o boom e já iniciou o decadência. Quando serão aprovadas essas leis, então?

Fabio Zelenski

Aluno P2P University

Como o site tem o intuito, justamente, de discurtir sobre cidadania, controle e livre disseminação de conhecimento, fizemos essa brincadeira com o caso sitado por Lessig em seu livro. Esta aí: Hackendo Aibo, blog colaborativo, ambiente de livre discussão.

André Fogliano.

Aluno P2p University

Anti-counterfeitng agreement raises constituional concerns

The much-criticized cloak of secrecy that has surrounded the Obama administration’s negotiation of the multilateral Anti-Counterfeiting Trade Agreement was broken Wednesday. The leaked draft of ACTA belies the U.S. trade representative’s assertions that the agreement would not alter U.S. intellectual property law. And it raises the stakes on the constitutionally dubious method by which the administration proposes to make the agreement binding on the United States.

The goal of the trade pact is to tighten enforcement of global intellectual property rules. The leaked draft, though incomplete in many respects, makes clear that negotiators are considering ideas and principles not reflected in U.S. law.

ACTA could, for example, pressure Internet service providers — such as Comcast and Verizon — to kick users offline when they (or their children) have been accused of repeated copyright infringement because of content uploaded to sites such as YouTube. It also might oblige the United States to impose criminal liability on those who “incite” copyright violation. The draft more generally addresses “IP infringement” and thus could extend some of its rules to trademark and possibly patent law in ways that, after inevitable international compromises, will depart from U.S. law. It also contemplates creating an international “oversight council” to supervise (and possibly amend) aspects of the agreement.

These proposals might or might not make sense. But they ought at least be subject to public deliberation. Normal constitutional procedures would require the administration to submit the final text of the agreement for Senate approval as a treaty or to Congress as a “congressional-executive” agreement. But the Obama administration has suggested it will adopt the pact as a “sole executive agreement” that requires only the president’s approval.

Such an assertion of unilateral executive power is usually reserved for insignificant matters. It has sometimes been employed in more important contexts, such as when Jimmy Carter ended the Iran hostage crisis and when Franklin Roosevelt recognized and settled expropriation claims with the Soviet Union.

The Supreme Court, however, has never clarified the limits on such agreements. Historical practice and constitutional structure suggest that they must be based on one of the president’s express constitutional powers (such as the power to recognize foreign governments) or at least have a long historical pedigree (such as the president’s claims settlement power, which dates back over a century).

Joining ACTA by sole executive agreement would far exceed these precedents. The president has no independent constitutional authority over intellectual property or communications policy, and there is no long historical practice of making sole executive agreements in this area. To the contrary, the Constitution gives primary authority over these matters to Congress, which is charged with making laws that regulate foreign commerce and intellectual property.

The administration has suggested that a sole executive agreement in this instance would not trample Congress’s prerogatives because the pact would not affect U.S. domestic law. Binding the United States to international obligations of this sort without congressional approval would raise serious constitutional questions even if domestic law were not affected. In any event, an anti-counterfeiting agreement made on the president’s own authority could affect domestic law in at least three ways:

First, the noncriminal portions of this agreement that contemplate judicial enforcement can override inconsistent state law and possibly federal law. Second, the agreement could invalidate state law that conflicts with its general policies under a doctrine known as obstacle preemption, even if the terms are not otherwise judicially enforceable. Third, a judicial canon requires courts to interpret ambiguous federal laws to avoid violations of international obligations. This means courts will construe the many ambiguities in federal laws on intellectual property, telecom policy and related areas to conform to the agreement.

If the president proceeds unilaterally here, ACTA will be challenged in court. But the best route to constitutional fidelity is for Congress or the Senate to protect its constitutional prerogatives. When the George W. Bush administration suggested it might reach a deal with Russia on nuclear arms reduction by sole executive agreement, then-Sen. Joe Biden wrote to Secretary of State Colin Powell insisting that the Constitution required Senate consent and implicitly threatening inter-branch retaliation if it was not given. The Bush administration complied.

Congress should follow Biden’s lead. If the president succeeds in expanding his power of sole executive agreement here, he will have established a precedent to bypass Congress on other international matters related to trade, intellectual property and communications policy.

These mostly secret negotiations have already violated the Obama administration’s pledge for greater transparency. Embracing this deal by sole executive agreement would repudiate its pledge to moderate assertions of executive power. Congress should resist this attempt to evade the checks established by our Framers.

Jack Goldsmith and Lawrence Lessig are professors at Harvard Law School. Goldsmith is co-author of “Who Controls the Internet?” Lessig is the author of “Remix: Making Art and Commerce Thrive in the Hybrid Economy.”

Link do texto no Washington post: http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/03/25/AR2010032502403.html

O relatório circula pela internet assim que conseguir o link tentarei postar aqui.

André Fogliano.